O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou na manhã desta segunda-feira (26) o Decreto de Securitização de Contratos. Com a medida, será possível que empresas contratadas para realização de obras públicas contratem empréstimos junto ao Banestes com garantia do Estado.
A operação de crédito será garantida por meio de conta vinculada específica para pagamento dos créditos cedidos fiduciariamente em garantia e tem como objetivo evitar a paralisação de obras por falta de recursos.
“Esse decreto permitirá que o empresário fornecedor do serviço tenha capital de giro, possa buscar, tendo o contrato como garantia, recursos de financiamento para ter liquidez imediata e dar prosseguimento à obra”, explicou o governador.
O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio Anchieta, durante o qual foi lançado do programa Compre do ES, que visa ampliar o acesso ao mercado das compras governamentais para as micro e pequenas empresas locais.
Conforme explicou secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffman, o decreto de securitização permitirá que as empresas contratem um empréstimo junto ao Banestes como um adiantamento do que receberão do Estado para realização da obra.
“Como a empresa entrega um contrato e uma garantia de recebimento do Estado em relação à obra, tem uma taxa [de juros] mais vantajosa. Mas o objetivo maior é que não parem a obra por falta de recursos.”
O valor para contratação, ele explica, será estipulado com base no contrato, limitado à quantia que a empresa tem a receber do governo do Estado.
