Em tramitação em Brasília, a proposta da reforma tributária que visa à unificação dos cinco tributos sobre consumo de bens e serviços cobrados atualmente pelo governo federal e por Estados e municípios tem apoio do empresariado do Espírito Santo. O tema foi discutido nesta segunda-feira (19), em evento na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Mesmo sendo favoráveis à simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário, as entidades empresariais do Estado também fazem um alerta sobre a importância da manutenção dos incentivos fiscais, como o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Invest-ES e o Compete ES, que estão convalidados até 2032.
Essa preocupação é manifestada por entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades), a Federação das Indústria (Findes) e o Espírito Santo em Ação, que, no geral, apoiam a mudança na cobrança dos tributos pelo fato de o modelo atual penalizar o empresariado e dificultar o ambiente de negócios do país.
O principal pilar da reforma tributária é a criação de um imposto que vai unificar o ICMS estadual e o ISS municipal. Assim, todos os Estados e municípios terão de cobrar a mesma alíquota. Outro pilar é a cobrança do imposto no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido.
Empresários apoiam reforma tributária e pedem redução de perdas para o ES
Mas, segundo o governo do Espírito Santo, o Estado deve ter perdas de cerca de R$ 3,5 bilhões por ano com a mudança do local de tributação, o que corresponde a cerca de 20% da arrecadação atual. Esse problema se dá porque o Espírito Santo produz muito, pois tem grandes indústrias, mas consome pouco, já que a população é pequena.
Para Sidemar Acosta, presidente do Sindiex e representante da Fecomércio-ES e do Sincades, o Espírito Santo tem uma forte vocação logística e, consequentemente, um desenvolvimento atrelado ao segmento do comércio. E cita a importância de alguns incentivos. Segundo ele, o Fundap, por exemplo, estimulou a estrutura portuária capixaba e as transformações urbanas; o Invest-ES é importante para a implantação de polos industriais e a ampliação das infraestruturas existentes; assim como o Compete ES é responsável pelo boom dos investimentos em armazéns logísticos em todo o Estado.
"Diante de tantos investimentos públicos e privados, a discussão sobre mecanismos de compensação fiscal precisa e deve ser cautelosa. Uma das recomendações é que mecanismos compensatórios da reforma preservem os recursos fiscais e tributários, resguardando principalmente os Estados de perdas econômicas vultosas"
O diretor-presidente do ES em Ação, Nailson Dalla Bernadina, afirma que o setor produtivo é favorável à reforma tributária e defende ainda que a proposta traga segurança jurídica e simplificação. Ele vê com preocupação o risco de o Espírito Santo ter perdas com a mudança na cobrança de impostos.
"O Espírito Santo possui uma condição fiscal sólida que foi construída ao longo desses 20 anos. Acredito que, para que o Estado possa continuar competitivo, é necessário haver uma regra de transição longa e que permita a reorganização fiscal", defende.
Dalla Bernadina também assinou uma carta do Fórum de Entidades e Federações (FEF) reafirmando apoio à reforma e reforçando pontos fundamentais para que não haja impactos na competividade do Espírito Santo e do país.
"Vemos de forma positiva a reforma para simplificação do sistema tributário, o que é um enorme ganho para toda a sociedade"
Já a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, destacou as perspectivas de desenvolvimento econômico do país com a reforma. Segundo ela, estudos realizados mostram que, em 15 anos, o crescimento será de 12% a 15%. E que haverá a entrada de mais de 12 milhões de trabalhadores no mercado nos próximos 10 anos.
Cris lembrou também sobre a garantia da convalidação dos incentivos até 2032 e sobre o indicativo de que os Estados não perderão tanto ao longo dos próximos 40 anos. Ela considera que o Espírito Santo está se preparando, durante esse tempo, com a chegada de empresas atraídas pelos incentivos. E ressalta que o trabalho vai continuar, com melhorias na parte de infraestrutura.
"O Estado tem que ser procurado por estar muito organizado e pela ocupação da vocação como um polo logístico. Tem um caminho importante a ser feito. Vamos aumentar o volume de resultados principalmente com boas operações de exportação"
