O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações para que a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufes) não realizem novos bloqueios aos portões do campus de Goiabeiras, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). No documento, com data de 7 de maio, o órgão ainda fixou o prazo de 15 dias para as associações informem sobre o acatamento das recomendações.
Assinado pelo procurador da República, Fabrício Caser, o documento ainda diz que "os esclarecimentos prestados pela Adufes não foram suficientes para afastar a prática abusiva" e que "o direito à greve pelos trabalhadores, quer do setor privado, quer de instituições públicas, não é absoluto, devendo ser respeitadas as demais garantias constitucionais. Dentre elas, a liberdade de locomoção".
As recomendações, segundo o Portal da Transparência do MPF, são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam à adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.
Por nota, a Ufes afirma que, para a Administração Central, a recomendação do Ministério Público Federal vem ao encontro do desejo da comunidade universitária e da população em geral, que é ter assegurado o seu direito constitucional de ir e vir, de poder entrar e sair da universidade para trabalhar e estudar. "A gestão da Ufes apoia o direito constitucional de greve, mas o fechamento de portões extrapola esse direito e prejudica a manutenção de ações importantes para a comunidade universitária, além de diversas atividades necessárias para a sociedade", diz o posicionamento da Ufes.
A Adufes afirma que a greve – iniciada no dia 15 de abril – segue por tempo indeterminado. Disse também que não foi notificada oficialmente da recomendação do MPF e que ficou sabendo do ato apenas porque "o documento está circulando". O sindicato informou que, dessa forma, ainda não tem o que falar sobre o documento.
Portões fechados
Na segunda-feira (13), data posterior à emissão da recomendação do MPF, os portões da universidade foram bloqueados. Em comunicado, a Adufes afirmou que a ação foi uma resposta ao cancelamento da sessão ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) que poderia decidir sobre a suspensão do calendário acadêmico.
"A equipe de trabalho e os insumos do Restaurante Universitário (RU), assim como a Escola Experimental, tiveram acesso garantido. Estudantes poderão acessar o RU para que façam suas refeições", citou a nota. Nesta terça (14), os portões foram desbloqueados, acrescenta a associação dos professores.
Ainda segundo o texto publicado no site da Adufes, o Comando Local de Greve (CLG) Docente defende que o calendário acadêmico da Ufes seja suspenso por entender "que essa é a melhor forma de resolver uma série de problemas que estão ocorrendo em razão de chefias que insistem em cobrar tarefas e prazos desrespeitando professoras/es que estão em greve e também comprometendo as atividades estudantis".
A Ufes, por sua vez, disse ter sido pega de surpresa com o fechamento dos portões de acesso ao campus de Goiabeiras, na segunda (13). Afirmou reconhecer a legitimidade da greve, mas acrescentou que tem a obrigação de "impedir atitudes abusivas", em referência ao bloqueio realizado pela Adufes. "Ao novamente trancar os portões de acesso ao campus de Goiabeiras, a entidade descumpre acordos, já que a gestão da Universidade tem mantido diálogo constante com representantes da categoria", cita a nota da universidade.
Em relação à reivindicação da Adufes de suspensão do calendário acadêmico, a Ufes informa que o assunto está sendo discutido em vários fóruns. "Até o momento, a comissão responsável pelo tema não solicitou que o mesmo fosse pautado para discussão e eventual deliberação junto à plenária do Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão (Cepe), que é o órgão central da Ufes em matéria de supervisão de ensino, pesquisa e extensão, com funções deliberativas e consultivas", detalha a universidade.
Atualização
15/05/2024 - 7:45
Após a publicação desta reportagem, a Adufes enviou nota sobre a notificação feita pelo MPF. O texto foi atualizado.
