O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que determina à Prefeitura de São Mateus a reforma de cinco escolas em comunidades quilombolas do município, no Norte do Espírito Santo. Segundo o órgão, as unidades de ensino não foram regularizadas, mesmo após uma decisão judicial favorável à garantia de um ambiente educacional digno e seguro, proferida há sete anos.
No pedido, o MPF solicita que a Prefeitura apresente um plano de trabalho em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses, sob pena de multa diária. As escolas estão na zona rural de São Mateus e, de acordo com o Ministério Público, as reformas são essenciais para que as unidades obtenham o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o laudo favorável da Vigilância Sanitária.
Em nota, o MPF informou que uma das escolas, a Nova Vista, teve a obra iniciada em 2014, mas o serviço foi abandonado e ainda não alcançou 30% de execução. O órgão também alega que a Prefeitura de São Mateus recebeu recursos federais para a obra e pode perder mais de R$ 500 mil em verbas por falta de providências técnicas.
Além disso, o MPF instaurou um procedimento para apurar possível prática de improbidade administrativa e prevaricação por parte de gestores municipais.
Procurada por A Gazeta, a Prefeitura de São Mateus informou que ainda não foi notificada judicialmente sobre o caso.
