A Justiça rejeitou o pedido de declaração de incompetência da defesa de Leonardo Luz Moreira, apontado pelo Ministério Público (MPES) como falso médico, para a realização do júri popular em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Conforme a decisão liminar do juiz Felipe Rocha Silveira, de terça-feira (25), como o caso aconteceu em um hospital estadual do município capixaba, o julgamento pela morte de Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, deve ser mantido nas datas e locais previstos.
A intenção da defesa do réu, que ingressou com o pedido na terça (25), era de que o julgamento deveria ocorrer pela Justiça Federal, devido ao interesse direto do Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao processo ao qual Leonardo responde na Vara Federal de Jequié, na Bahia.
No entanto, a justiça capixaba entendeu que os casos não possuem relação. “Com a simples leitura de ambas as denúncias, que não se tratam dos mesmos fatos ou dos mesmos crimes, afastando-se, portanto, as alegações de incompetência do juízo e de conexão de crimes”, apontou o juiz Silveira.
“Na hipótese vertente, o exercício da profissão se deu perante o Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares, instituição estadual e não órgão da União, mediante contratação de serviço temporário diretamente com o Estado do Espírito Santo, sendo inafastável a competência da Justiça Estadual”, justificou.
O réu é acusado de homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O julgamento está marcado para às 8h desta quinta-feira (27), no Fórum Desembargador Santos Neves, em São Mateus.
Preso em 2024
Leonardo foi preso em dezembro de 2024, após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público pela prisão preventiva. Segundo o MPES, ele foi detido pela Polícia Militar do Paraná, onde dizia residir, depois que investigações apontaram que cursava Medicina presencialmente em uma universidade no Paraguai. Dessa forma, descumpria a ordem judicial de não deixar o país sem autorização, representando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública.
Pedido negado
O Tribunal de Justiça negou um pedido da defesa do falso médico Leonardo Luz Moreira para desaforar — ou seja, transferir de comarca, fórum. A defesa citou que a cidade seria "pequena" para o júri (veja mais abaixo).
A reportagem apurou que o juiz Felipe Rocha Silveira, da 1ª Vara Criminal de São Mateus, já havia negado um primeiro pedido de desaforamento, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJES).
A defesa argumentou que "não há na pequena cidade de São Mateus situação ideal para que o júri ocorra em cenário imparcial" e sugeriu que o julgamento fosse realizado na Capital.
Sobre isso, o juiz Felipe Silveira rebateu: "Cumpre ressaltar que, segundo os dados catalogados pelo IBGE através do Censo Demográfico, São Mateus chegou à população de 123.752 habitantes, não se tratando de uma cidade pequena", pontuou.
Relembre o caso
Em 2021, logo após a morte da menina de 10 anos, as investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal apontaram que Leonardo Luz Moreira, se matriculou em uma faculdade de Medicina na Bolívia, onde estudou por um semestre.
Em seguida, solicitou transferência para uma faculdade brasileira e teria adulterado os registros para computarem, ao invés de seis meses, quatro anos de estudo. Ainda conforme as investigações, o falso médico foi contratado por diversas prefeituras do Norte capixaba e também pelo governo do Estado. Pelos serviços de falsificação, segundo a Polícia Federal, o falso médico cobrava entre R$ 20 mil e R$ 40 mil. "O acusado foi o primeiro a fazer esse esquema.
Logo após virem a público as denúncias contra o falso médico, a professora Alessandra Ferreira Marcelino relatou à reportagem de A Gazeta, na época, que a filha dela, Ana Luisa, de 10 anos, morreu pouco tempo após receber prescrição médica do suposto médico. “Ele matou a minha filha”, afirmou.
Segundo a mãe, o falso médico disse que o caso se tratava de uma gastroenterite e que não adiantaria medicar a menina, pois a mucosa dela estava irritada. A mulher contou que ainda pediu uma receita médica ao homem e ele teria dito para ela continuar dando o medicamento que usou quando a menina começou a vomitar e que poderia dar até refrigerante, se ela pedisse, para não contrariá-la.
Após receber a prescrição médica do homem, a mãe afirma que ela e a filha foram para a sala de medicação, onde o quadro de saúde da filha começou a piorar.
“Na hora que a enfermeira pulsionou a veia dela, minha filha começou a ficar pálida. Quando aplicou a injeção de medicação, minha filha começou a gritar ‘mamãe, meu coração está doendo’, a enfermeira foi retirando tudo e minha filha começou a convulsionar na minha frente”, relata.
Neste momento, as enfermeiras começaram a tentar reanimar a menina e, segundo a mãe, o médico afirmou que a criança havia "voltado”. “Ele disse que minha filha era uma leoa, uma guerreira. Menos de cinco minutos depois, ele voltou e disse que ela havia falecido, já nas primeiras horas do dia 12 de janeiro”, contou à época.
