A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informou, nesta quarta-feira (28), que tramita em urgência um pedido de autorização do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando cobrir despesas com indenizações às vítimas de ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, localizada em Aracruz, Norte do Estado. O atentado, ocorrido em novembro de 2022, deixou mortos e feridos.
O Projeto de Lei (PL) 558/2023 foi lido na sessão desta quarta e teve a urgência aprovada. Agora poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral da Comissão de Finanças.
O Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
No caso do PL 558/2023, o governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial.
De acordo com a mensagem governamental, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.
Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O ataque
No dia 25 de novembro de 2022, um ataque a duas escolas deixou quatro mortos e outros 12 feridos em Aracruz, no Norte do Espírito Santo.
A investigação apontou que o ataque foi planejado por dois anos e por um assassino de 16 anos que estudou até junho no colégio estadual atacado. O criminoso usou duas armas do pai, um policial militar.
Os disparos aconteceram por volta das 9h30 na Escola Estadual Primo Bitti e em uma escola particular que fica na mesma via, em Praia de Coqueiral, a 22 km do centro do município. Aracruz, onde o ataque aconteceu, fica a 85 km ao norte da capital.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o assassino invadiu a escola estadual com uma pistola e fez vários disparos assim que entrou no estabelecimento de ensino. Depois, foi até a sala dos professores e fez novos disparos. Na unidade, duas professoras foram mortas.
Na sequência, o atirador deixou o local em um carro e seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, que fica na região. Na unidade, uma aluna foi morta.
Após o segundo ataque, o assassino fugiu em um carro. Ele foi apreendido ainda na tarde do ataque.
No dia seguinte, sábado (26), a Polícia Civil informou que o criminoso iria responder por ato infracional análogo a três homicídios e a 10 tentativas de homicídio qualificadas. Também no sábado, uma professora baleada que estava internada morreu.
No dia 4 de dezembro, o assassino foi condenado a cumprir até três anos de internação. O tempo é o limite máximo estabelecido de medida socioeducativa para adolescentes pela lei.
