Medicamentos à base de Cannabis, substância derivada da maconha, serão distribuídos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo em até 90 dias para pacientes que possuírem receita médica. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A distribuição de medicamentos que possuem na fórmula a substância Canabidiol (CBD), derivado da planta Cannabis sativa, foi proposta pelo Bispo Alves (Republicanos) no Projeto de Lei (PL) 77/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 23 de outubro deste ano.
O prazo de três meses para liberação do medicamento é previsto para que a Lei Estadual 11.968/2023, que institui a política de distribuição dos remédios por parte do Estado, entre em vigor.
O fornecimento de remédios à base do Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, como o Tetrahidrocanabinol — o THC — , será feito pela rede pública e instituições privadas conveniadas ao SUS para pacientes que apresentarem prescrição médica.
O medicamento deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado seguindo as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Canabidiol é um dos 80 canabinóides encontrados na Cannabis sativa e não apresenta riscos aos seres humanos, mesmo com doses elevadas ou uso crônico, além de não ter apresentado efeitos de dependência ou abstinência.
Durante estudos, o Canabidiol (CBD) apresentou eficácia no tratamento de doenças como: epilepsia, esquizofrenia, ansiedade, Doença de Parkinson, entre outras. O Conselho Federal de Medicina ressalta que a substância não apresenta efeitos psicoativos típicos da maconha.
