2023 está sendo um ano paradoxal para a Câmara de Vitória. Primeiramente, os vereadores aprovaram um Código de Ética para regulamentar a quebra de decoro parlamentar e determinar que "qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica" poderia então acionar a Corregedoria da Casa sobre esse tipo de má conduta.
Tudo isso para, meses depois, publicar uma resolução que restringe essa possibilidade a "qualquer parlamentar ou partido político com representação na Câmara". Ou seja, o cidadão foi excluído. Cidadão que, no papel de eleitor, é o responsável pelos votos de cada vereador.
O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), e os vereadores Mauricio Leite (Cidadania) e Anderson Goggi (PP) foram os autores da proposta votada em regime de urgência na terça-feira (15). Dez vereadores foram a favor da resolução, dois se abstiveram e apenas um — André Moreira (PSOL) — votou contra.
A resolução foi criada sob o argumento de impedir a "banalização do instrumento de representação por quebra de decoro parlamentar". Ora, com a justificativa de "qualificar" o mecanismo de denúncia, todo e qualquer cidadão sem representação partidária fica impedido de acionar a corregedoria? No mínimo, contraditório.
É óbvio que uma seleção deve ser realizada, de forma criteriosa, é a própria razão de ser de qualquer corregedoria institucional analisar os casos que chegam até ela. Mas fechar uma porta, desqualificando qualquer denúncia que parta do cidadão, é algo bastante grave. A Câmara de Vitória está dando as costas para o cidadão, justamente quem ela representa.
O excesso de acionamentos à Corregedoria da Câmara Municipal, mesmo com representações que representem a tal banalização do instrumento, não pode ser motivo para calar vozes. A movimentação dos vereadores cheira a corporativismo. Para que um Código de Ética se o seu alcance é tão limitado?
