BRASÍLIA - O governo federal prorrogará por até dois anos a atual concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), administrada pela VLI, porque não conseguiu concluir a tempo as negociações para a renovação antecipada do contrato atual, que acaba no dia 31 de agosto.
A extensão no prazo da concessão atual foi a solução provisória encontrada para manter a operação da malha ferroviária — que interliga o Espírito Santo e outros seis Estados, além do Distrito Federal. Já o novo contrato, que prevê mais 30 anos de administração privada, está em conclusão de detalhes entre a concessionária e o governo.
A informação foi confirmada oficialmente pela VLI à Folha. "O contrato vigente será prorrogado por um período de até dois anos, visando garantir a continuidade da operação enquanto o processo de renovação para um novo ciclo de 30 anos de concessão tramita junto aos órgãos reguladores e ao Tribunal de Contas da União", informou a empresa.
Segundo a concessionária, "uma vez aprovado, o novo contrato de concessão resultará em bilhões em investimentos para a modernização da malha férrea, aquisição de vagões e locomotivas e a realização de centenas de obras de mobilidade urbana, com impacto positivo na vida de milhões de brasileiros e em cadeias produtivas fundamentais para a economia nacional".
A reportagem questionou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o assunto. Por meio de nota, a agência declarou que "foi necessário realizar ajustes e adequações fundamentais na documentação do projeto para garantir seu pleno alinhamento às diretrizes da política pública do setor e à segurança jurídica do certame".
"O processo segue em fase final de instrução técnica para deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Tão logo seja deliberado pela Diretoria, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A efetiva assinatura do termo aditivo de prorrogação para o novo ciclo de 30 anos dependerá estritamente do posicionamento e da deliberação do Tribunal", declarou a ANTT.
Segundo a agência, "trata-se de uma medida transitória de salvaguarda operacional enquanto a proposta de prorrogação antecipada cumprir todo o rito legal e regulatório".
O Ministério dos Transportes também foi acionado, mas não se manifestou até a publicação deste texto.
A possibilidade de recorrer a uma extensão temporária do contrato já havia sido antecipada pela Folha em janeiro deste ano, quando o governo passou a avaliar um aditivo para evitar que a concessão expirasse antes da conclusão da renovação.
Naquele momento, porém, a medida era tratada apenas como uma alternativa caso as negociações não fossem concluídas no prazo. Agora, a prorrogação passa a ser o caminho adotado diante da impossibilidade de finalizar todas as etapas necessárias até o fim de agosto.
A renovação da FCA é uma das negociações mais complexas tocadas hoje pelo Ministério dos Transportes. Entre os pontos em discussão estão a definição de um novo prazo de exploração da ferrovia por três décadas, a devolução de mais de 3,1 mil quilômetros de trechos abandonados ou considerados economicamente inviáveis, além de novos investimentos obrigatórios e obras de mobilidade urbana.
A Folha apurou que o novo contrato estabelece uma arquitetura financeira inédita para a concessão. Haverá retenção de 2,39% da receita operacional bruta da ferrovia em uma conta vinculada durante todo o período contratual. A concessionária também pagará uma contraprestação financeira superior a R$ 1,1 bilhão pela renovação.
A VLI não utiliza os trechos da FCA que cortam o Espírito Santo – que inclusive estão na lista dos que serão devolvidos ao governo federal –, mas escoa carga pela Estrada de Ferro Vitória a Minas por direito de passagem, o que é chamado de Corredor Leste.
A ferrovia tem 7,2 mil quilômetros de extensão e cruza os Estados de Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
O adiamento do novo contrato de concessão é criticado por empresários e representantes da indústria baiana, que esperavam que a renovação definitiva destravasse rapidamente investimentos para o Estado.
Um estudo encomendado pela Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) aponta que a malha ferroviária baiana vive um longo processo de deterioração e que isso compromete a economia estadual.
A região metropolitana de Salvador, segundo a federação, enfrenta atualmente "uma situação de claro isolamento logístico, ante o estado de abandono a que a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) relegou a antiga malha baiana, culminando com a perda dos clientes, ante a falta de regularidade, segurança e qualidade dos serviços".
Segundo a federação, a prorrogação por até dois é "extremamente danosa para a economia baiana, por não envolver investimentos imediatos no negócio ferroviário", o que faz dessa decisão "a pior alternativa e um grave atentado contra a economia baiana".
A ANTT afirmou que "compreende os anseios de governos estaduais, como o da Bahia, quanto à urgência no aporte de recursos". A agência disse que "o projeto de renovação busca absorver e atender de forma criteriosa as demandas apresentadas pela sociedade e pelos entes subnacionais durante o processo de audiências públicas".
A etapa de ajustes e a análise pelos órgãos de controle, de acordo com a ANTT, "não significam postergação injustificada, mas, sim, a garantia de que o novo contrato de 30 anos nasça com uma carteira de investimentos tecnicamente viável, juridicamente segura e com execução assegurada, gerando o impacto socioeconômico esperado para toda a malha regional".
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