A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será a primeira do país a ter a gestão transferida pela União à iniciativa privada. De acordo com o secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a desestatização da empresa – responsável pela administração de portos estaduais importantes, como os de Vitória, Capuaba e Barra do Riacho –, deve acontecer no segundo semestre de 2020.
A declaração foi dada nesta sexta (01) ao jornal “Valor Econômico” e vão ao encontro do que o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já havia adiantado durante passagem pelo Estado na quinta-feira, 28; e também do que já disse o futuro diretor-presidente da Codesa, Júlio Castiglioni (hoje na Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado - Arsp).
Segundo Piloni, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratará estudos para que seja estruturada a modelagem dessa desestatização. Isso porque o ineditismo do processo impõe uma série de dificuldades e dúvidas, como se o melhor seria a privatização dos ativos, uma concessão por longo prazo ou até um sistema híbrido usado no segmento de distribuição de energia elétrica - quando houve, nos anos 1990, a segregação das estatais vendidas à iniciativa privada e a concessão do direito de prestar serviços aos clientes.
CAUTELA
Ao “Valor”, o secretário disse que a ordem do governo federal é tocar o processo com “cuidado e cautela”, por isso seria necessário esse prazo até o segundo semestre de 2020 para que a estatal seja efetivamente transferida para a iniciativa privada. Entre outros pontos, ele pontua ser preciso avaliar até mesmo que tipo de serviço portuário teria amparo legal para uma desestatização.
Piloni explicou que a retomada dos planos de desestatização da Codesa, – que foram anunciados em 2017, mas acabaram enfrentando resistência política e não avançaram –, se dá pelo fato da companhia não possuir grandes problemas financeiros e ter poucos contratos de arrendamento de terminais, o que a torna uma candidata natural a iniciar as privatizações ou concessões no setor.
Diante do desafio, o secretário nacional de Portos afirmou que o leilão de “mais uma ou duas” Companhias Docas pode ser estudado pelo governo federal a partir da experiência da Codesa, mas certamente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não deve entrar nessa lista logo de cara, pelo seu tamanho e complexidade.
Em sua entrevista ao “Valor”, Piloni ressaltou que a indicação de Júlio Castiglioni para chefiar a Codesa foi estratégica, já que a ideia do governo era ter na companhia uma pessoa com experiência em concessões e privatizações de infraestrutura. Castiglioni hoje é um dos principais responsáveis pela criação da nova estatal de distribuição de gás canalizado do Estado, a “ES Gás”, que deve sair do papel ainda neste ano.
Em entrevista publicada em A GAZETA em 14 de fevereiro, Júlio Castiglioni defendeu um processo de desestatização sem atropelar direitos e explicou as possibilidades. A primeira é a própria privatização, com venda dos ativos. A segunda seria um contrato de concessão. “A Terceira Ponte e a ES 060 são administradas por uma empresa privada, mas pertencem ao governo do Estado”, exemplificou.
O governo estuda ainda a possibilidade de fazer contratos de arrendamento, que são uma cessão da área através de licitação para investidores interessados.
DEFINIÇÃO
O ministro Tarcísio Freitas, na quinta-feira, afirmou que até o final do ano o governo terá uma definição de qual modelo de desestatização será aplicado para a Codesa, com base nos estudos do BNDES, e que posteriormente uma consulta pública deve ser aberta pelo Ministério.
Tarcísio ressaltou também que o governo faz um estudo à parte para concessão da área portuária de Barra do Riacho, em Aracruz, hoje sob gestão da Codesa. Ele disse que a região possui grande potencial econômico e logístico, com ferrovia e rodovias, e que por isso esse outro projeto também deve atrair interessados em investir no Espírito Santo. (Com informações de Geraldo Campos Jr e Vilmara Fernandes)
DESESTATIZAÇÃO
A orientação é do governo federal e vale não só para os portos, mas para as ferrovias e aeroportos.
MODELOS
Privatização
Um dos modelos é a venda de todos os ativos, ou da maior parte deles, para a iniciativa privada.
Concessão
É outra alternativa, onde os ativos continuam com o Estado, mas ele faz a concessão para a iniciativa privada, por um período de tempo contratual.
Arrendamento
Também vem sendo utilizado na área portuária, em contratos longos, com a iniciativa privada.
