O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi até o Congresso, nesta segunda-feira (9), entregar uma MP (Medida Provisória) que institui o novo Bolsa Família. A MP que cria o Auxílio Brasil prevê pagamentos em três frentes básicas semelhantes ao do antecessor — que dependem da condição social da família e de sua composição — e cria valores extras para lares com atletas adolescentes, jovens que se sobressaiam em eventos científicos, além de vale-creche, benefício para produtores rurais e um bônus para quem conseguir emprego formal.
O Auxílio Brasil manterá as premissas do Bolsa Família ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).
A estrutura de benefícios básicos do programa tem três frentes:
- Benefício Primeira Infância - para famílias com crianças com idade de até 3 anos;
- Benefício Composição Familiar - para famílias que possuam gestantes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos — -que tem como objetivo fazer os jovens continuarem nos estudos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza - voltado somente a famílias nessa condição social. Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária, cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
A estrutura básica dessas é similar à do atual Bolsa Família, que paga um benefício básico às famílias em extrema pobreza e valores extras a famílias pobres e extremamente pobres com gestantes ou com pessoas de até 17 anos.
O Auxílio Brasil prevê também cinco novos benefícios extras:
- Auxílio Esporte Escolar - destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior - para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. (A Bolsa de Iniciação Científica Junior já existe atualmente, no valor de R$ 100, e é paga pelo CNPq).
- Auxílio Criança Cidadã - um vale-creche, será direcionado ao responsável pela família, de preferência monoparental, que trabalhe e tenha criança de até dois anos incompletos sem vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 2 anos, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural - pago por até três anos aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O texto estabelece nesse ponto que os pagamentos dependerão de haver recursos disponíveis.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
TRANSIÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA O AUXÍLIO BRASIL
Segundo a MP, o programa Bolsa Família deixará de existir em 90 dias a partir da publicação da norma — ou seja, em novembro. O governo prevê um benefício transitório para fazer a passagem entre o antigo Bolsa Família e o Auxílio Brasil:
- Benefício Compensatório de Transição - para as famílias que tiverem queda nos valores recebidos durante a transição dos programas. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nas regras.
- Regra de Emancipação - para as famílias que tiverem aumento da renda e ultrapassem o limite para concessão dos benefícios, haverá uma regra que permite a manutenção dos benefícios básicos por até dois anos (desde que a renda per capita permaneça abaixo de duas vezes e meia o limite da pobreza).
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
A MP também rebatiza o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), criado em 2003 para incentivar a agricultura familiar ao comprar alimentos de pequenos produtores para distribuição pelo poder público. O programa mudará de nome para Alimenta Brasil.
QUEM TERÁ DIREITO?
Hoje, o Bolsa Família pode ser recebido por famílias em situação de pobreza (que tenham renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O novo texto não especifica quais serão as faixas de renda consideradas.
A MP, porém, altera a faixa de idade considerada. Famílias em situação de pobreza poderão requerer o auxílio se possuírem gestantes ou filhos com 21 anos incompletos. Entretanto, só serão considerados jovens entre com idade entre 18 e 21 anos que estiverem matriculados no ensino básico.
BENEFICIÁRIO PODERÁ USAR 30% COM CONSIGNADO
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 30% do valor do benefício como garantia para operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Cidadania, a medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
O QUE FALTA SABER?
Apesar de o governo ter levado o texto ao Congresso, ainda há indefinições importantes:
- De quanto será o novo auxílio? - a MP não traz essa informação, o valor será definido posteriormente. O presidente Jair Bolsonaro informou que o reajuste será de ao menos 50%, o que levaria o benefício a um valor de aproximadamente R$ 300 por família.
- Como o governo vai pagar o novo benefício? - o governo ainda não sabe de onde virão os recursos para bancar o Auxílio Brasil em 2021 e em 2022. Para fazer os pagamentos em novembro e dezembro de 2021, será necessário detalhar a proposta por meio de uma alteração no Orçamento vigente. A ideia inicial da equipe econômica pagar bancar o programa em 2022 é parcelar o pagamento de precatórios, que são decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com empresas e pessoas. O governo quer parcelar essas dívidas para abrir espaço no orçamento e usar esses recursos que bancariam o pagamento de precatórios para pagar o Auxílio Brasil.
- Como fica o calendário do Bolsa Família? - a previsão é de que o Bolsa Família acabe em outubro. Ainda não há um calendário divulgado para o pagamento do Auxílio Brasil, que deve começar a ser pago em novembro.
O QUE AINDA PODE MUDAR
A MP formulada pelo governo será submetida à apreciação do Congresso. Por isso, os parlamentares poderão implementar mudanças no texto.
Caberá a deputados e senadores, por exemplo, definir qual será o valor exato do programa. Além disso, os parlamentares podem mudar a lista de benefícios elaborada pelo governo. O Congresso também pode avaliar que o programa não é "sustentável" e rejeitar o projeto.
*Com informações do UOL
