A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), participou, nesta terça-feira (28), da Operação Nacional Proteção Integral IV para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação e 16 de prisão preventiva. O foco é a identificação e a prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, principalmente no meio digital. Oito mandados foram cumpridos no Espírito Santo e três pessoas foram presas. Duas foram detidas em flagrante por posse de imagem de abuso infantil. No Segurança em Foco desta quinta-feira (30), o delegado Ícaro Olímpio fala sobre a operação e dá dicas de como perceber quando as crianças estão correndo risco na internet, o que evitar, como protegê-las. Vale lembrar que em março entrou em vigor o ECA Digital, que aumentou as regras para as plataformas digitais no Brasil.
Ao entrar em vigor, o ECA Digital impõe, dentre outras coisas, exigências para que plataformas, jogos e aplicativos possam operar, como a proibição da coleta de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais e a obrigatoriedade das empresas de removerem conteúdos que violem os direitos desse público. Outra inovação é o fim da autodeclaração de idade: para entrar em plataformas, sites ou redes sociais que disponibilizam conteúdo considerado impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos, será necessário um mecanismo efetivo de comprovação de idade. Ouça a conversa completa!
CBN - SEGURANÇA EM FOCO - Icaro Olimpio - 30-04-26.mp3
