Recentemente foi destaque no noticiário a informação que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos. O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.
Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo. Hoje, a pena de detenção determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Nesta edição do "Direção Segura", a Inspetora da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES), Ana Carolina Cavalcanti, fala sobre o assunto.
"A imprudência ainda é um dos maiores desafios da segurança viária no Brasil, mais de 90% dos acidentes de trânsito estão ligados à falha humana, sendo a imprudência e a desatenção os principais fatores, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Entre os pontos de atenção: a reação tardia ou ausência de reação: o motorista não reage, freia ou não desvia a tempo, geralmente por distração (como o uso do celular) ou fadiga/sono.
Velocidade incompatível: dirigir acima do limite da via ou em velocidade inadequada para as condições climáticas ou de tráfego e ultrapassagens proibidas ou mal sucedidas: uma das causas mais comuns para colisões frontais, que estão entre as mais letais", explica. Ouça a conversa completa!
Direção Segura -19-05-26
