Seis cidades do Espírito Santo assinaram a adesão ao Acordo de Mariana, que prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério, em 2015. E já receberam a primeira parcela da indenização, que soma R$ 18,6 milhões. O valor total devido a cada uma delas será quitado em 20 parcelas anuais.
A lista inclui dois municípios que precisaram desistir da ação judicial no exterior. Litígio movido contra a Samarco ou suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton. A exigência está no documento que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro.
Em nota, a Samarco informou que o pagamento destinado às cidades que fizeram a adesão foi realizado no dia 6 de dezembro, e os dois últimos nesta sexta-feira (13). Acrescenta que o valor global já pago a 11 cidades — do Espírito Santo e cinco de Minas Gerais — totaliza R$ 26,8 milhões, nessa primeira parcela.
Confira a lista das cidades capixabas que aderiram à repactuação:
- Anchieta - R$ 1.545.454,55
- Serra - R$ 2.420.197,69
- Fundão - 1.295.454,55
- Linhares - R$ 7.112.634,77
- São Mateus - R$ 4.496.294,00 (desistiu da ação na corte Inglaterra)
- Conceição da Barra - R$ 1.795.454,55 (desistiu da ação na corte Inglaterra)
As duas últimas, Conceição da Barra e São Mateus, foram as últimas cidades a receberem o pagamento da parcela, porque precisaram comprovar a desistência da ação na corte inglesa.
A expectativa é de que a segunda parcela a ser destinada a estas localidades seja paga em até 180 dias (seis meses), o que deve ocorrer entre os meses de maio e junho. Data em que seria utilizada nos anos seguintes.
A reparação é destinada aos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo o litoral, que foram atingidos pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco Mineração, na cidade mineira de Mariana, em 2015. O percurso dos dejetos pelo Rio Doce destruiu cidades, promoveu estragos até o litoral capixaba, e matou 19 pessoas.
Quem não aceitou o acordo
Outras cinco cidades que estão na lista das que podem aderir à repactuação, não assinaram o acordo até o momento. Todas estão no rol das que participaram das ações no exterior contra a Samarco e suas controladoras, sendo quatro na ação que tramita na Inglaterra e uma no processo na Holanda.
É o caso de Baixo Guandu, cujo prefeito, Lastênio Cardoso, que foi reeleito, e informou que não pretende abandonar o litício. O município pode obter na corte inglesa uma indenização quase nove vezes superior à indenização proposta no Brasil.
Em entrevista à coluna, em 28 de novembro, ele informou: “A repactuação estabelece para minha cidade uma indenização de R$ 80 milhões, a ser paga em 20 anos. Pela ação inglesa vamos receber R$ 650 milhões, à vista. Como prefeito não posso abrir mão deste valor”, relatou.
Veja quais municípios permanecem com as ações:
- Aracruz - Inglaterra
- Baixo Guandu - Inglaterra
- Colatina - Inglaterra
- Marilândia - Inglaterra
- Sooretama - Holanda
Segundo o previsto no Acordo de Marina, o prazo de adesão é de 120 dias — quatro meses — a contar da data da homologação do acordo, 6 de novembro. O limite seria março do próximo ano.
A ação em Londres
O escritório que coordena as ações no exterior, Pogust Goodhead informa que a corte inglesa autorizou que duas cidades do Espírito Santo deixassem o processo: São Mateus e Conceição da Barra. O que não afeta, avaliam, a continuidade do julgamento.
“O escritório segue representando 42 prefeituras brasileiras, além de mais de 620 mil indivíduos, empresas e membros de comunidades indígenas e quilombolas”, acrescenta.
O julgamento na Inglaterra segue até o dia 19 de dezembro. Dias destinados à apresentação de especialistas em direito brasileiro e outros temas técnicos.
“Nesta etapa, experts explicam seus argumentos baseados na legislação brasileira a juíza inglesa. Eles fornecem declarações conjuntas para as questões em que concordam e declarações individuais para a área de discordância”, explicam, em nota.
A partir do dia 20 de dezembro haverá um período de recesso. Os trabalhos vão ser retomados em 13 de janeiro, quando vão ser ouvidos os especialistas em direito ambiental brasileiros. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em meados de 2025.
Especializado em ações coletivas ligadas a causas ambientais e sociais, o Pogust pede uma reparação de R$ 230 bilhões. Há ainda outro processo, com 77 mil pessoas, além de cidades, empresas e associações, que ocorre na Holanda.
As cidades que desistiram da ação foram procuradas, mas não retornaram às demandas.
O que diz a BHP
Por nota, a BHP informou que, segundo o acordo assinado com as autoridades públicas brasileiras e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios listados no texto têm a opção de aderir à repactuação e receberem compensação direta.
“O acordo também prevê benefícios para além da compensação direta, pelos quais os municípios e suas populações serão beneficiados com diversas iniciativas, como investimentos significativos em saúde, saneamento, infraestrutura, meio ambiente e outros, informa.
A BHP acrescentou que seguirá com sua defesa na ação do Reino Unido e nega os pedidos em sua totalidade. “A ação é desnecessária, pois duplica questões por processos judiciais perante as Cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
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*A colunista vai tirar uns diazinhos de férias a partir de segunda (16). Aproveito para desejar a todos boas festas. Até 2025!
