O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da 2ª Vara da Comarca de Castelo, destinou R$ 576.671,60, oriundos de prestações pecuniárias fixadas em condenações criminais, a sete instituições que desenvolvem trabalhos sociais no município.
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Os recursos foram distribuídos após chamamento público realizado pelo edital nº 001/2025, que selecionou projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos.
Ao destacar o alcance da iniciativa, a juíza de Direito Valquíria Tavares Mattos lembrou que os valores são resultado da atuação integrada das forças de segurança e do sistema de Justiça. “Há um continuum entre o policial que atende uma ocorrência às três da manhã e a criança que amanhã terá um livro novo nas mãos”, afirmou.
A juíza também reforçou que, embora tenham origem em condenações criminais, os recursos possuem natureza pública e terão aplicação rigorosamente fiscalizada. A utilização dos valores será acompanhada pelo Juízo, mediante prestação de contas, pesquisa de preços, apresentação de notas fiscais e relatórios, nos prazos estabelecidos.
A entrega dos alvarás aconteceu no último dia 25 de junho, durante solenidade realizada no salão do júri do Fórum de Castelo, com a presença da juíza, do promotor de Justiça Luís Filipe Scalco Simão, representantes das entidades contempladas, servidores do Judiciário e voluntários.
AS INSTITUIÇÕES CONTEMPLADAS
ILPI Vila Feliz “Antônio Sérgio de Tassis” – R$ 100 mil
Apae de Castelo – R$ 98.430
Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Penha (Cinsp) – R$ 97.188
Associação das Crianças de Castelo (Acric) – R$ 98.160
Associação dos Moradores de Aracuí (AMA) – R$ 100 mil
Associação Castelense de Pessoas com Deficiência (Acapode) – R$ 19.795,60
Associação de Apoio à Pessoa com Câncer de Castelo (Apec) – R$ 63.098.
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