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Transporte público

Transcol precisa respeitar as normas de combate à pandemia

É raro quando um ônibus sai do terminal com vagas para alguém se sentar, mesmo durante a pandemia, quando a orientação é para evitar aglomerações

Publicado em 14 de Janeiro de 2022 às 02:00

Públicado em 

14 jan 2022 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Data: 26/11/2019 - ES - Vitória - Ônibus do sistema Transcol
Ônibus do sistema Transcol Crédito: Carlos Alberto Silva/2019
Entra ano, sai ano... e o que não muda é a qualidade do transporte público na Grande Vitória. Aliás, até muda, mas, quando muda, é para pior! Os problemas que os usuários do Transcol já sofriam antes da pandemia, em vez de serem solucionados, parecem ter piorado, entretanto os empresários do setor querem culpar a crise sanitária, alegando redução na arrecadação e aumento de custos.
ano já começou com mais um aumento de tarifas sem qualquer processo de discussão prévia com a sociedade, a maior interessada no assunto. Com o aumento de 5% no preço das passagens, a tarifa do Transcol é mais cara que o valor cobrado no Rio de Janeiro e em Brasília, bem próximo dos preços em São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, cidades que, ao contrário da Grande Vitória, têm maior qualidade no serviço de transporte público.
O aumento na tarifa do Transcol seria até justificável caso viesse acompanhado de melhorias significativas, o que não ocorreu. Frota e terminais continuam sucateados, há grande demora na espera por ônibus, muitas vezes em locais sem abrigo ou com abrigo nitidamente imprestável para os fins para que foi instalado (caso de Vitória, onde os abrigos não protegem do sol, muito menos da chuva). Isso sem contar a violência dentro do transporte público.
É raro quando um ônibus sai do terminal com vagas para alguém se sentar, mesmo durante a pandemia, quando a orientação é para evitar aglomerações e para que os ônibus somente saiam dos terminais com todos os passageiros sentados. Não há fiscalização por parte do poder público, muito menos pelas empresas concessionárias quanto ao cumprimento das normas de prevenção à Covid-19 (que também valem para a epidemia de Influenza).
A bem da verdade, o poder público sempre deixou o transporte público ao alvedrio das empresas concessionárias, quase que intocáveis à necessária fiscalização, não apenas quanto à qualidade do serviço prestado à população, mas também em relação à própria sustentabilidade dessas empresas que recebem recursos públicos, como o caso de uma empresa de transporte que recentemente se tornou notícia por atrasar o pagamento de salário de funcionários e contribuições fiscais, gerando prejuízo a motoristas, cobradores e a todos que dependiam das linhas operadas pela empresa em questão.
A função de qualquer serviço público, como o transporte coletivo, não é gerar lucro, senão atender bem à sociedade. Porém, o que se tem visto é o contrário, as empresas que controlam o transporte público na Grande Vitória têm muitos benefícios, como isenções e incentivos fiscais (inclusive para compra de novos veículos), porém, em contrapartida, pouco devolvem à sociedade, apenas um serviço precário que há tempos é alvo de críticas.
O que há, na verdade, é uma verdadeira subserviência do Estado às empresas concessionárias do transporte público no Espírito Santo, a despeito de agora essas empresas não poderem mais financiar, pelas vias legais, as campanhas eleitorais. O governo precisa ter a firmeza de se posicionar mais a favor do usuário do Transcol do que em prol daqueles que muito lucram com o transporte coletivo.
A situação se agrava porque o Espírito Santo não tem outra opção de modal transporte público, o que torna os ônibus fundamentais ao dia a dia na metrópole capixaba. O aquaviário prometido para o ano passado ainda não saiu do papel. Já o metrô para os capixabas se tornou uma espécie de lenda urbana.
O Transcol não pode continuar sendo um ambiente propício à disseminação do coronavírus e da Influenza, como se a pandemia e a epidemia não fossem capazes de cruzar as portas dos ônibus ou as catracas dos terminais. Aqueles que dependem do Transcol para se locomover merecem respeito, notadamente porque mesmo com o recrudescimento do número de infecções pelo coronavírus e pela Influenza o Espírito Santo não pretende adotar medidas de restrição à circulação, às atividades econômicas e sociais.

Caio Neri

É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaco.

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