Na última terça-feira (9), o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara por pouco mais de duas horas, em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o pedido de cassação de seu mandato. O parlamentar foi retirado à força, de maneira violenta e truculenta pela Polícia Legislativa do assento presidencial.
Antes do clímax do conflito, como se já antevisse a repercussão, a Presidência da Casa determinou o esvaziamento do Plenário e a interrupção da transmissão ao vivo da TV Câmara. Além disso, jornalistas de diversos veículos de comunicação que realizam a cobertura especializada do Legislativo foram expulsos e impedidos de registrar os acontecimentos, havendo inclusive relatos de agressões a profissionais da imprensa.
O tratamento dado ao deputado Glauber Braga contrasta nitidamente com a postura adotada pela Presidência da Câmara durante a ocupação da Mesa Diretora por bolsonaristas por quase 36 horas. Fica evidente, assim, a aplicação de dois pesos e duas medidas, dimensionados conforme a inclinação político-ideológica dos parlamentares envolvidos.
Horas depois, na calada da noite, enquanto muitos brasileiros dormiam, já passava das 2 horas da madrugada e, a despeito de um Plenário fisicamente esvaziado, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contra, o projeto de lei nº 2.162/2023. A proposta, no afã de reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
Embora tenham alterado a nomenclatura de “anistia” para “dosimetria”, é mais do que evidente que o propósito da mudança legislativa não é outro senão o de blindar Bolsonaro e outros envolvidos em atos violentos com vistas à ruptura democrática. Ainda que exista uma distinção técnica entre anistia e redução de penas, em termos práticos, ao diminuir as sanções a patamares tão ínfimos, retira-se a efetividade da condenação por crimes graves. Especula-se em Brasília que a proteção oferecida pela Câmara a Jair Bolsonaro representaria o preço pago pela direita para retirar Flávio Bolsonaro da disputa e indicar um nome mais competitivo que agrade, sobretudo, ao Centrão.
Não é a primeira vez que o Brasil se vê diante desse dilema. Nossa história revela um padrão de leniência com golpistas e conspiradores. Militares anistiados por Juscelino Kubitschek foram, anos depois, incentivadores e até mentores do golpe de 1964. A ausência de uma punição rigorosa, em vez de operar pela pacificação nacional, transmite a mensagem sub-reptícia de que vale a pena delinquir, uma vez que, dependendo dos interesses em jogo, a lei será manipulada para criar brechas à impunidade.
A verdadeira pacificação não depende do esquecimento ou da condescendência, mas da certeza de que as regras do jogo democrático são respeitadas. É essa segurança que garante que a vontade popular prevaleça, independentemente da anuência daqueles que saíram derrotados das urnas. Quando o Estado pune, reafirma que a democracia tem um custo e que quem a ataca responde por seus atos. Essa resposta possui um caráter pedagógico e civilizatório.
O país não pode permitir que a democracia seja submetida ao grito mais alto ou à força bruta daqueles que detêm o poder. Independentemente do nome dado ao projeto de lei, perdoar os golpistas é plantar as sementes de novos atentados. É alimentar homens-bomba como o bolsonarista que se autodetonou em frente ao Supremo Tribunal Federal. É repetir os erros do passado que, longe de trazer estabilidade, pavimentaram o caminho para golpes e ditaduras.
Além de desrespeitar o sentimento constitucional, o projeto aprovado quase às escondidas constitui um acinte à Justiça brasileira, desguarnece a democracia e reflete um Congresso Nacional cada vez mais alheio às reais necessidades do país e de sua população.
Essas alterações apressadas para proteger Bolsonaro escancaram um sistema adoecido, no quais as consequências mais rígidas do Direito Penal, como a privação de liberdade, são reservadas a um público específico: em geral, quem não detém poder político nem dispõe de muitas posses.
