BRASÍLIA - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, agendou para o dia 18 de abril o começo do julgamento das primeiras denúncias de pessoas acusadas de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. A data coincide com os 100 dias da invasão e destruição ocorrida em Brasília (DF).
Rosa atendeu a pedido do ministro relator, Alexandre de Moraes, e estabeleceu que as primeiras cem denúncias serão analisadas entre os dias 18 e 24 de abril, no plenário virtual do STF.
Os ministros vão decidir se tornam réus as pessoas denunciadas em dois inquéritos — 50 delas relacionadas à investigação que apura os instigadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O restante das denúncias está no inquérito que investiga os executores dos ataques.
No começo de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou mais 203 denúncias contra acusados pelos atos golpistas, totalizando 1.390 denunciados.
As 203 pessoas denunciadas na ocasião vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Se ela for aceita pelo STF, transforma acusados em réus e pode resultar no futuro na condenação pelos crimes apontados.
