O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o acesso para a defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) a mensagens de integrantes da Operação Lava Jato que vazaram há dois anos.
O material foi apreendido na Operação Spoofing em 2019 com hackers denunciados pela invasão de celulares de autoridades como o ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal. Segundo a decisão de Lewandowski, Renan terá acesso apenas às mensagens com referências a ele. A decisão é do último dia 9 de abril.
Renan é citado em acordos de delação premiada promovidos pela Lava Jato com investigados. Ele é apontado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Renan, que foi padrinho político de Machado, nega e diz que se trata de perseguição da Lava Jato contra ele. Segundo a reportagem apurou, no entendimento de Lewandowski, a troca de mensagens entre os promotores e Moro apontam indícios que corroboram o argumento de Renan.
O senador emedebista é o segundo alvo da Lava Jato a ter acesso às conversas, depois do ex-presidente Lula. O petista obteve as conversas no final de dezembro do ano passado, e a decisão foi confirmada pela Segunda Turma do Supremo em fevereiro. Outros dois investigados, porém, tiveram o pedido negado: Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados –ambos presos.
O ministro Lewandowski autorizou, no entanto, o envio do conteúdo das conversas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O STJ investiga mensagens dos procuradores da Lava Jato que citam ministros do tribunal, mas o inquérito foi suspenso no dia 30 de março pela ministra Rosa Weber, do STF. Já o TCU apura possível conflito em um contrato firmado entre o ex-juiz Sergio Moro e a empresa Alvarez & Marsal, que é administradora da recuperação judicial do grupo Odebrecht.
Foi justamente Renan quem apresentou no Senado, em fevereiro, um projeto de lei que anistia os seis hackers alvos da Operação Spoofing. Segundo justificou o parlamentar, os acusados "extraíram um conjunto estarrecedor de conspirações que violaram a ordem jurídica e o Estado democrático de Direito com propósitos políticos".
