O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Avante), conhecido como Binho Galinha, foi condenado pela Justiça da Bahia por posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e com numeração adulterada, e por permitir o seu uso por um adolescente.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (9), prevê uma pena de 36 anos e 9 meses de prisão para o deputado, sendo 10 anos e 6 meses por crimes de posse irregular de armas de fogo de uso permitido e 26 anos e 3 meses de reclusão por crimes relacionados à posse de armas e munições de uso restrito.
Em nota enviada pela defesa, o deputado afirmou que recebeu a notícia da decisão com "absoluta serenidade" e disse confiar na correção do resultado pelas instâncias superiores. Sua defesa classificou a sentença como uma "injustiça clamorosa".
Binho Galinha está preso preventivamente desde outubro de 2025. Mesmo em reclusão, ele não teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa da Bahia e deve concorrer à reeleição nas eleições de outubro.
A condenação do deputado decorre de um dos desdobramentos da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que investiga o deputado por supostamente chefiar uma milícia com atuação na região de Feira de Santana (109 km de Salvador).
Nesta ação penal, Binho Galinha respondia pelos crimes relacionados às armas apreendidas nas buscas realizadas em imóveis ligados a ele.
A juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, concluiu que o deputado utilizava diversos imóveis para armazenar um arsenal em desacordo com as regras impostas aos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e em endereços diferentes dos declarados ao Exército.
Entre os armamentos citados na sentença estão um fuzil e uma pistola achados em um condomínio de Feira de Santana, mas armazenados em local diferente daquele informado às autoridades.
Em outra propriedade, foi localizado um revólver registrado em nome de outra pessoa. Também foram apreendidas espingardas, incluindo uma sem número de série, uma de fabricação artesanal e outra com modificações nas características originais e numeração suprimida. Em outro imóvel, a polícia encontrou um revólver com sinais de adulteração e registro de furto.
A sentença também aceitou a acusação de que Binho Galinha permitiu que seu filho, na época menor de idade, tivesse acesso a uma arma de fogo. A conclusão se baseia em mensagens extraídas do celular do parlamentar nas quais, segundo a magistrada, ele orienta o adolescente a pegar um revólver.
Para a juíza, o diálogo demonstra que o deputado "permitiu ou ao menos facilitou o acesso do adolescente a arma de fogo", enquadrando a conduta no Estatuto do Desarmamento.
A defesa sustentou que, por ser deputado estadual, Binho Galinha deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em razão do foro por prerrogativa de função. Mas a juíza afastou o argumento ao afirmar que os fatos investigados não têm relação com o exercício do mandato parlamentar.
Em nota, o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do deputado, classificou a sentença como uma "injustiça clamorosa" e disse que a decisão está repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários.
"A sentença converteu questões de mera irregularidade documental e de local de guarda em condenação criminal que ultrapassa trinta anos pena superior à aplicada, no país, a crimes gravíssimos contra a vida. Desproporcionalidade evidente", afirmou o advogado.
A defesa também questionou o novo pedido de prisão do deputado, alegando que acontece no momento em que os habeas corpus à primeira prisão será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, afirmou que a condenação em primeira instância e sujeita a recurso não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos.
A ação principal da operação El Pátron, que trata da suspeita de formação de uma milícia armada pelo deputado, ainda não foi julgada.
