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Repasse financeiro

Cidades do ES recebem 1ª parcela por perdas de ICMS; veja os valores

Publicado em

07 dez 2023 às 18:25
SEFAZ
Sede da Secretaria de Estado da Fazenda: órgão repassou R$ 35,2 milhões aos municípios Crédito: Carlos Alberto Silva
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) repassou aos municípios capixabas, na última terça-feira (5), o montante de R$ 35,2 milhões referente à primeira parcela do pagamento pelas perdas de receita provocadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ocorrida em 2022. Os recursos são provenientes da compensação estabelecida pela Lei Complementar Federal  201/2023.
A perda de arrecadação de ICMS sofrida pelos municípios decorre da Lei Complementar Federal 194/2022, que classificou o tributo cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, resultando na redução das alíquotas superiores ao padrão desse tributo (17% ou 18%).
O consultor do Tesouro Estadual Daniel Corrêa afirmou que a segunda parcela está prevista para ser quitada até o final de dezembro, após o Estado receber os recursos enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor da parcela destinada a cada cidade segue o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2023.
Confira abaixo a previsão dos valores líquidos a receber da primeira parcela, por município, descontado 1% de Pasep retido pelo governo federal e descontados os 20% referentes à cota-parte do Fundeb:
  • Afonso Cláudio – R$ 268.018,02
  • Água Doce do Norte – R$ 101.783,45
  • Águia Branca – R$ 142.285,52
  • Alegre – R$ 175.391,55
  • Alfredo Chaves – R$ 164.473,61
  • Alto Rio Novo – R$ 79.595,36
  • Anchieta – R$ 1.108.700,02
  • Apiacá – R$ 65.155,50
  • Aracruz – R$ 1.029.104,66
  • Atílio Vivacqua – R$ 124.675,92
  • Baixo Guandu- R$ 213.780,47
  • Barra de São Francisco – R$ 362.405,44
  • Boa Esperança – R$ 139.115,79
  • Bom Jesus do Norte – R$ 61.985,77
  • Brejetuba - R$ 148.272,78
  • Cachoeiro de Itapemirim – R$ 1.096.021,12
  • Cariacica – R$ 2.570.648,50
  • Castelo – R$ 316.620,50
  • Colatina – R$ 786.092,27
  • Conceição da Barra – R$ 279.640,35
  • Conceição do Castelo – R$ 162.008,26
  • Divino de São Lourenço – R$ 64.098,92
  • Domingos Martins – R$ 446.579,30
  • Dores do Rio Preto – R$ 95.091,81
  • Ecoporanga – R$ 244.421,16
  • Fundão – R$ 100.726,88
  • Governador Lindenberg – R$ 154.260,04
  • Guaçuí – R$ 126.436,88
  • Guarapari – R$ 285.979,80
  • Ibatiba – R$ 131.015,38
  • Ibiraçu – R$ 81.356,32
  • Ibitirama – R$ 85.582,63
  • Iconha – R$ 110.940,44
  • Irupi – R$105.305,37
  • Itaguaçu – R$ 112.349,21
  • Itapemirim – R$ 864.631,05
  • Itarana – R$ 122.562,77
  • Iúna – R$ 174.687,17
  • Jaguaré – R$ 306.759,12
  • Jerônimo Monteiro – R$ 73.960,29
  • João Neiva – R$127.493,46
  • Laranja da Terra – R$ 131.367,57
  • Linhares – R$ 1.753.563,35
  • Mantenópolis – R$ 97.204,96
  • Marataízes – R$ 231.742,25
  • Marechal Floriano – R$ 215.189,24
  • Marilândia – R$ 153.555,66
  • Mimoso do Sul – R$ 174.334,98
  • Montanha – R$ 183.491,97
  • Mucurici – R$ 99.670,30
  • Muniz Freire – R$ 192.296,76
  • Muqui – R$ 98.965,92
  • Nova Venécia – 461.723,55
  • Pancas – R$ 153.555,66
  • Pedro Canário – R$ 108.122,91
  • Pinheiros – R$ 257.804,45
  • Piúma - R$ 50.011,25
  • Ponto Belo – 73.608,10
  • Presidente Kennedy – R$ 112.701,40
  • Rio Bananal – R$ 300.771,86
  • Rio Novo do Sul – R$ 88.047,97
  • Santa Leopoldina – R$ 191.944,57
  • Santa Maria de Jetibá – R$ 787.148,84
  • Santa Teresa – R$ 229.276,91
  • São Domingos do Norte – R$ 148.977,16
  • São Gabriel Da Palha – R$ 300.067,48
  • São José do Calçado – R$ 79.595,36
  • São Mateus – R$ 669.516,75
  • São Roque do Canaã – R$ 109.883,87
  • Serra – R$ 5.502.998,05
  • Sooretama – R$ 254.282,53
  • Vargem Alta – R$ 172.926,21
  • Venda Nova do Imigrante – R$ 241.955,82
  • Viana – R$1.051.997,13
  • Vila Pavão – R$112.349,21
  • Vila Valério – R$ 231.742,25
  • Vila Velha – R$ 1.780.682,12
  • Vitória – R$ 5.206.100,30
  • TOTAL – R$ 35.219.187,50
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