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Regras de uso e fiscalização

Casagrande pede ao governo Lula regulamentação de bicicletas elétricas

Publicado em

17 nov 2025 às 21:02
bicicleta elétrica
Uso de bicicleta elétrica ainda não é regulamentado nacionalmente Crédito: Shutterstock
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pediu ao governo federal que regulamente e fiscalize o uso de bicicletas elétricas e similares no país. A solicitação, enviada ao ministro dos Transportes Renan Filho, ocorre após um aumento no número de acidentes envolvendo os veículos.
No ofício enviado ao ministro na última sexta-feira (14), Casagrande relembra a morte de uma idosa de 82 anos, atropelada por um equipamento autopropelido em Vitória. Citou ainda o caso de um adolescente de 14 anos, que ficou hospitalizado por um longo período, em Colatina, após um acidente semelhante.
“Em diversas cidades capixabas, observa-se aumento expressivo de ocorrências envolvendo esses veículos. Embora representem alternativas sustentáveis de mobilidade, têm sido utilizados de forma irregular, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN, inclusive por menores de idade.”
No pedido, o governador reforça também a necessidade de penalização pelo uso irregular dos veículos, e cita “dificuldades práticas” na atuação das forças de segurança e órgãos de trânsito diante da ausência de regras.
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