ICMS
Quando dívida tributária vira crime? Os riscos da nova lei do devedor contumaz no ES
Longe de ampliar a arrecadação, essa postura pode levar à quebra de empresas e à perda de empregos. O Estado, nesse contexto, deixa de buscar soluções estruturais e opta por punir quem mantém sua arrecadação de pé